Quem tem direito
- Idosos com 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, inclusive crianças, que tenham impedimento de longo prazo (pelo menos 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Exemplos comuns são o autismo, a deficiência intelectual e sequelas graves de doenças ou acidentes.
Nos dois casos, a família precisa estar em situação de baixa renda.
O critério de renda
A regra da lei é renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa. Esse critério, porém, não é absoluto: a Justiça admite que a situação de vulnerabilidade seja comprovada por outros meios, como gastos com remédios, tratamento e cuidados especiais.
Um ponto importante: o BPC ou a aposentadoria de até um salário mínimo recebido por outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma casa não entra no cálculo da renda.
Cadastro Único
O BPC exige inscrição no Cadastro Único, atualizada e com os mesmos dados informados ao INSS. Cadastro desatualizado é causa frequente de indeferimento e de suspensão do benefício. A atualização é feita no CRAS do seu bairro.
Como é a avaliação da pessoa com deficiência
O INSS faz duas avaliações: a perícia médica, que analisa o impedimento, e a avaliação social, que analisa as barreiras que a pessoa enfrenta no dia a dia. Laudos detalhados e relatórios de escola, terapia ou CAPS ajudam muito.
O BPC não é aposentadoria. Ele não paga 13º salário e não gera pensão por morte para a família. Por isso, quem tem contribuições ao INSS deve verificar antes se tem direito a uma aposentadoria.
Perguntas frequentes
Posso receber o BPC junto com outro benefício?
Em regra, não pode ser acumulado com outro benefício da seguridade social, como aposentadoria ou pensão. A lei faz exceções, entre elas a assistência médica, a pensão especial de natureza indenizatória e programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.
Quem recebe BPC pode trabalhar?
A pessoa com deficiência que começa a trabalhar tem o BPC suspenso, e não cancelado, e pode voltar a recebê-lo se o trabalho terminar. Em certas condições, pode receber o auxílio-inclusão enquanto trabalha.
O BPC pode ser cortado?
Sim. O benefício é revisto periodicamente, e a falta de atualização do Cadastro Único ou a mudança na renda da família podem levar à suspensão. Recebeu aviso do INSS? Procure orientação antes do prazo.