Última atualização: 31 de outubro de 2026.
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos dados é o escritório Gabriel Marques Advocacia, com sede na Tv. Almerinda Lucas de Azevedo, 11, Sala 703, Edifício Pinhotiba, Centro, Nova Iguaçu/RJ, CEP 26210-180. Para qualquer assunto sobre os seus dados, escreva para gabrielmarquesadv@gmail.com ou fale pelos números oficiais (21) 97879-4176 e (21) 3776-0217.
2. Quais dados coletamos
- Dados de contato: nome, telefone/WhatsApp, e-mail e cidade, informados por você nos formulários dos anúncios do Facebook e do Instagram, neste site ou no WhatsApp.
- Informações sobre a sua situação no INSS: respostas às perguntas de triagem, como o tipo de benefício, se o pedido foi negado ou cortado, a composição e a renda da família e a inscrição no Cadastro Único.
- Dados de saúde e documentos: laudos, atestados, exames, CNIS e carta de indeferimento, somente quando você decide enviá-los para a análise do seu caso.
- Dados de navegação: informações técnicas de acesso ao site, como o tipo de dispositivo e as páginas visitadas, que podem ser coletadas por ferramentas de medição de anúncios.
Dados de saúde e de deficiência são dados pessoais sensíveis e recebem proteção reforçada.
3. Para que usamos os seus dados
- Entrar em contato com você para responder à sua solicitação.
- Fazer uma avaliação inicial da sua situação junto ao INSS.
- Prestar os serviços jurídicos, caso você contrate o escritório.
- Medir o resultado dos nossos anúncios de forma agregada, sem identificar você.
Não vendemos, não alugamos e não cedemos os seus dados para fins comerciais.
4. Base legal
Tratamos os seus dados com base no seu consentimento, dado ao preencher um formulário ou enviar mensagem (art. 7º, I, e art. 11, I, da LGPD); em procedimentos preliminares a um contrato que você pediu (art. 7º, V); e no exercício regular de direitos em processo administrativo ou judicial (art. 7º, VI, e art. 11, II, "d").
5. Com quem compartilhamos
- Meta Platforms (Facebook e Instagram), plataforma em que os formulários de anúncio são preenchidos, e WhatsApp, usado para a comunicação.
- INSS e Poder Judiciário, apenas quando necessário para defender o seu direito e somente se você contratar o escritório.
- Fornecedores de tecnologia, como hospedagem e armazenamento, que seguem regras de segurança e confidencialidade.
6. Sigilo profissional
Tudo o que você nos conta sobre o seu caso é protegido pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética da OAB.
7. Por quanto tempo guardamos
Se você não contratar o escritório, os seus dados de contato e as respostas de triagem são eliminados em até 12 meses após o último contato, ou antes, se você pedir. Se você contratar o escritório, os dados são mantidos durante o atendimento e pelo prazo exigido por lei para a guarda de documentos profissionais.
8. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento e sem custo, pedir: confirmação de que tratamos os seus dados; acesso a eles; correção; eliminação; informação sobre com quem foram compartilhados; e revogação do consentimento (art. 18 da LGPD). Basta escrever para gabrielmarquesadv@gmail.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido. O acesso é restrito à equipe do escritório.
Cuidado com golpes. Este escritório nunca pede pagamento, depósito ou Pix para liberar valores de processo. Em caso de dúvida, confira os nossos contatos oficiais em Como confirmar que é o escritório.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização.